Moraes manda Daniel Silveira começar a cumprir pena de 8 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas.
No dia 10, a Justiça anulou o indulto que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação. Silveira está preso no Rio de Janeiro desde fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Na decisão, Moraes afirmou que o processo pelo qual Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado – ou seja, não cabe mais recurso da decisão. Portanto, aponta Moraes, não há “obstáculo ao início da sentença”.
Lavínia Kaucz – Estadão Conteúdo