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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, a abertura de inquérito contra executivos do Google e do Telegram por campanhas contra o chamado PL das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal teve prazo de 60 dias para concluir a investigação, mas o prazo pode ser prorrogado. Moraes já determinou que diretores e “demais responsáveis” pelas plataformas sejam ouvidos.

DOCUMENTO: INVESTIGAÇÃO DO GOOGLE E TELEGRAM

O Google exibiu em sua página inicial, para todos os usuários, uma mensagem de alerta contra o PL. Os internautas que clicaram no link foram direcionados a um artigo de opinião do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusou o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdadeiro e o que é falso no Brasil”.

A mensagem foi removida depois que o Ministério da Justiça anunciou que investigaria se grandes empresas de tecnologia usaram indevidamente o poder econômico para distorcer o debate em torno do projeto de lei.

O Telegram também aderiu à campanha e lançou um manifesto criticando o PL. A mensagem chama a proposta de “desnecessária” e diz que “concede poderes de censura ao governo”. A plataforma recuou e publicou uma retratação após o STF ameaçar suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil.

A PGR acionou o STF com base em denúncia crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiou a votação do projeto. Ele acusou as plataformas de operar uma “campanha sórdida de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica”.