O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, a relação de emprego entre a transportadora por aplicativo Cabify e um motorista. Ele revogou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo empregatício.
Ao aceitar o recurso da Cabify, Moraes afirmou que a Constituição permite formas alternativas de contratação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.
Para o ministro, a situação do motorista é semelhante à do autônomo. A decisão foi assinada na última sexta-feira, dia 19, e publicada na terça-feira, dia 23.
“Na verdade, a relação estabelecida entre o motorista do aplicativo e a plataforma reclamante é mais parecida com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele titular de vínculo próprio e que possui relação comercial”, afirmou Moraes na decisão.
Lavínia Kaucz – Estadão Conteúdo
