A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Dessa forma, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que vai reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.
O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de aproximadamente 1,4%. No entanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União para 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de nova medida provisória do Executivo.
Outros deputados
Pacheco também prorrogou, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. A segunda, a MP 1.145/2022, alterou os valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
