MPRN quer que Taveira forneça transporte escolar para alunos de Parnamirim
O objetivo do MPRN é garantir que os alunos assistam às aulas no horário mencionado. Foto: José Aldenir/Agora RN/Arquivo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Parnamirim forneça transporte escolar para as unidades escolares que oferecem a 6ª série para alunos da rede pública estadual. Essa medida, em especial, é direcionada ao prefeito e à Secretaria de Educação do Município.
Para publicar a recomendação, o Ministério Público levou em consideração a informação de que as escolas estaduais localizadas em Parnamirim não desenvolvem o 6º horário porque o transporte escolar não foi organizado para buscar os alunos fora desse horário.
Assim, o MPRN tem por finalidade assegurar a frequência dos alunos às aulas ministradas no referido horário e o efetivo e regular cumprimento da carga horária exigida para esses alunos.
A recomendação também foi endereçada ao governador e secretário de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte. Para ambos, o MPRN orienta que, no prazo máximo de 60 dias, adotem medidas de fiscalização, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços de transporte escolar prestados pelo Município de Parnamirim.
O Ministério Público solicita ao Prefeito de Parnamirim e à Secretaria Municipal de Educação que, no prazo máximo de 30 dias, se manifestem sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar sua implementação.
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