RN 24 Horas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse nesta sexta-feira (12) que o governo Lula (PT) mudou o pagamento das emendas parlamentares em relação à passagem da gestão de Jair Bolsonaro da água para o vinho. (PL).

A afirmação foi feita após sessão solene em homenagem aos trabalhadores da saúde, na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), em comemoração ao Dia Mundial da Enfermagem.
“A diferença é como a água para o vinho. Tanto que dá para dizer exatamente para quem os recursos foram liberados”, disse ela. “Não tem nada a ver com o chamado orçamento secreto, estamos fazendo política em plena luz do dia.”

Padilha disse que o governo já desembolsou o restante da gestão passada. “Já liberamos cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas, recursos que o governo anterior havia deixado de pagar em estados e municípios. São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Lula tem distribuído cargos parlamentares e emendas a deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso, na prática da velha política utilizada por diversos governos e conhecida como pega lá e dá cá.

O ministro afirmou, porém, que isso agora é feito com transparência. “Estamos empenhando os recursos do orçamento de 2023, que são emendas individuais de cada parlamentar, ficam registradas lá, todo mundo sabe quem são, transparência absoluta”.

Segundo ele, o governo investiu cerca de R$ 1,6 bilhão nesse tipo de emenda, três vezes mais do que o governo Bolsonaro empenhou no mesmo período. Para Padilha, isso mostra que o governo Lula está empenhado em dialogar com o Congresso, que as indicações para projetos prioritários serão apoiadas.

Nesta semana, por exemplo, Lula acelerou a liberação de emendas após perder uma votação no Congresso Nacional e ameaças de novos retrocessos.

Cerca de R$ 1,15 bilhão da cota individual dos parlamentares foi empenhado nesta semana.

Para o restante do ano, o valor comprometido ainda não atingiu R$ 200 milhões. A direção do PT ainda planeja começar a desembolsar, nas próximas semanas, recursos relativos às antigas emendas do relator, que somam R$ 9,85 bilhões.

Membros do governo afirmam que o cronograma de implementação das emendas já previa que a entrega dos recursos ganharia força a partir de maio. O valor comprometido até quarta-feira (10) representa cerca de 6% dos R$ 21,2 bilhões previstos para emendas individuais em 2023.

O governo Lula tem sido criticado por problemas de articulação política. A situação ganhou novas proporções na semana passada com a primeira derrota relevante no Congresso Nacional, com a derrubada por deputados federais do decreto que alterava algumas regras do Marco Sanitário.

Parlamentares cobram maior agilidade do governo, principalmente para destravar a liberação do recurso que foi incorporado ao orçamento do Executivo depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as emendas do relator, no final do ano passado.

Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a chamar as emendas do relator de “maior esquema de corrupção dos nossos tempos”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.

A gestão petista, porém, decidiu manter nas mãos do centrão alguns dos órgãos que tiveram seu orçamento reforçado pela emenda do relator, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

ARTUR RODRIGUES – FOLHAPRESS