Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista coletiva com o ministro – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Parlamentares do RN repercutiram pelas redes sociais o anúncio feito pela Diretoria Executiva da Petrobras nesta terça-feira, 16, sobre a nova estratégia comercial para fixação dos preços dos combustíveis. A nova política acabou com a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de Importação (PPI), que passou a valer em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), provocando reajustes frequentes nos valores praticados nas bombas de combustível, em além dos aumentos recorrentes no preço do gás de cozinha.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) classificou a data como “dia histórico” e disse que o presidente Lula (PT) cumpriu um dos principais compromissos de sua campanha, que foi desvincular os preços dos produtos da Petrobras da variação do dólar.
“Significa ganhos concretos para a maioria da população: queda do preço da gasolina em cerca de 20% e da gasolina e do diesel em 12%. É isso, é o resgate da soberania nacional. Por isso escrevi o L”, disse o deputado, referindo-se ao apoio ao presidente Lula em sua campanha presidencial no ano passado.
Para a deputada Natália Bonavides (PT), a política de preços anterior, implantada no governo Michel Temer e mantida durante todo o governo Bolsonaro, prejudicava a população e só beneficiava os investidores.
“Os preços não estarão mais atrelados ao dólar e a Petrobras terá mais flexibilidade para ajustá-los de acordo com os interesses do desenvolvimento do nosso país. A política anterior implementada pelo golpista Temer prejudicou a população, a própria Petrobras, a produção nacional e só beneficiou os especuladores”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
A senadora Zenaide Maia (PSD) afirmou que sempre foi contra o Preço de Paridade Internacional (PPI) que, segundo ela, fazia com que os brasileiros, que ganham em reais, pagassem combustível com preços dolarizados.
“O fim da política de paridade de importações é uma ótima notícia para os brasileiros. Esperamos que a redução do preço dos combustíveis aconteça o mais rápido possível, porque isso significa não só um alívio no bolso, mas também um alívio na inflação”, avalia o senador.
Segundo a estatal, a nova estratégia comercial utiliza referências de mercado como: (A) o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e (B) o valor marginal para a empresa.
O custo alternativo do cliente inclui as principais alternativas de fornecimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou produtos substitutos; o valor marginal, por sua vez, é baseado no custo de oportunidade dadas as diferentes alternativas para a empresa, entre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos óleos utilizados no refino.
“Com essa estratégia comercial, a Petrobras será mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Continuaremos seguindo os referenciais de mercado, sem abrir mão das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade produtiva e estrutura para distribuição e transporte em todo o país”, destacou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, durante o anúncio.
Conforme comunicado oficial da Petrobras, os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
As decisões de precificação continuam subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preços, composto pelo Presidente Jean Paul Prates, pela Diretoria de Logística, Comercialização e Mercados e pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova estratégia de precificação comercial adotada pela estatal representa um primeiro passo para “abrasileirar” a precificação dos combustíveis produzidos no Brasil.
“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis e sinalizar claramente que o governo Lula cumpre seu papel social”, disse o ministro logo após encontro com Jean Paul, em Brasília.
Com a decisão anunciada, a partir desta quarta-feira, 17, o botijão de gás de 13 quilos chegará às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. Com isso, segundo o presidente da empresa, o valor médio do botijão deve ficar abaixo de R$ 100 para o consumidor final. O diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente.
“O PPI foi uma abstração, uma mentira e um crime contra o povo brasileiro, porque impôs uma algema, uma mordaça, a uma política de competitividade interna dos preços dos combustíveis no Brasil, causando, muitas vezes, flutuações [dos preços nacionais] muito acima do que seria possível contribuir para o crescimento nacional”, criticou o ministro.
Já o presidente da Petrobras afirmou que a nova estratégia comercial adotada recupera a liberdade da empresa de estabelecer preços de acordo com o contexto doméstico.
“Vamos usar as vantagens que a Petrobras tem a nosso favor e a favor do país, sem nos afastarmos absolutamente da referência de preço internacional. Quando digo referência não é paridade de importação, mas uma referência internacional. O que significa que quando o mercado externo estiver aquecido, com os preços do petróleo e seus derivados consolidados em alta, isso se refletirá no Brasil. Porque abrasileirar preços é ter em conta as nossas vantagens [usando a competitividade interna da empresa] sem tirar o Brasil do contexto internacional”, acrescentou.
Governo Lula faz esforço para recuar, diz Rogério Marinho
O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, também falou em plenário sobre a mudança na política de preços anunciada nesta terça-feira, 16, pela Petrobras. O parlamentar lembrou que a adoção da paridade de preços dos combustíveis com o mercado internacional se deve ao que chamou de “catástrofe econômica” ocorrida no país devido à tentativa dos governos petistas de subsidiar os preços dos combustíveis.
“O governo tenta voltar ao passado e não é um passado glamoroso, não é um passado que deixou saudades. O governo tem feito muito esforço para voltar atrás, para fazer o Brasil dar passos para trás”, disse Marinho.
O parlamentar lembrou que a política de preços retomada ontem pela Petrobras transformou a estatal na “mais endividada do planeta entre as petrolíferas”, com uma dívida que ultrapassou 150 bilhões de dólares.
“Talvez as pessoas não se lembrem – e vejo uma parcela da população comemorando – que o estabelecimento dessa paridade com o mercado internacional se deveu à catástrofe econômica a que o Brasil foi submetido”, lembrou o líder da oposição.
Rogério afirmou ainda que os prejuízos sofridos pela empresa na época dos governos petistas se devem a “má gestão, más escolhas e erros cometidos na perspectiva de preservar um projeto que não levava em conta o Brasil ou os brasileiros, era um projeto de poder”.
O parlamentar também criticou a falta de detalhamento da nova política de preços anunciada pela petroleira. Ele considerou o anúncio “ininteligível” e disse esperar mais informações da estatal, para entender melhor os pontos e poder acompanhar a execução dessa nova política.
O deputado federal General Girão (PL) disse que “o controle de preços é um erro categórico e prático”, lembrando que política do mesmo teor foi adotada pelo Governo Dilma. “Pergunto: deu certo?”, questiona o parlamentar.
Ainda segundo Girão, todas as vezes que o Estado interveio nos preços de mercado, o resultado final foi negativo. “É importante lembrar que, por conta da corrupção e da gestão desajeitada de governos de esquerda, a nossa Petrobras quase foi extinta. Acho que uma solução imediata e prática seria reduzir a carga tributária”, opina.