A direção da Petrobras não encontrou, até o momento, fundamentos que justifiquem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, por meio de sua diretoria executiva, realizou um estudo preliminar sobre os processos de desinvestimento em andamento, iniciados no governo passado.
O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da alienação de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Nacional de Energia, em curso, e do estabelecimento de uma nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Processos em que não tenham sido celebrados contratos continuarão a ser analisados”, informou a empresa ao seu Conselho de Administração.
Regras
A suspensão deve respeitar as regras de governança da empresa e os compromissos assumidos com os órgãos governamentais, além de não colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras.
Em nota divulgada no dia 1º deste mês, a empresa informou que o Conselho de Administração irá analisar os processos em andamento, “sob a ótica do Direito Civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências”.
O objetivo é que os órgãos de governança avaliem “potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observados as regras de confidencialidade e demais regras de governança aplicáveis”. A empresa informou, na ocasião, que os fatos julgados relevantes continuarão sendo divulgados ao mercado.
