Por 367 votos a 102, Câmara aprova urgência para votação de projeto de quadro fiscal
Da bancada do RN, cinco votaram a favor e três foram contra — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o pedido de urgência do projeto que estabelece o novo marco fiscal. Foram 367 votos a favor e 102 contra. Houve ainda uma abstenção.
Da bancada do Rio Grande do Norte, cinco votaram a favor: Benes Leocádio e Paulinho Freire, da União Brasil; Fernando Mineiro e Natália Bonavides, do PT; e Robinson Faria, da PL. Os outros três votaram contra: general Girão, João Maia e Sargento Gonçalves, do PL.
A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa procedimentos regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Câmara.
A nova estrutura foi enviada pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento de grande parte dos gastos federais à inflação.
A estrutura também prevê a limitação de gastos, mas é mais flexível. Vincula a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.
O relator do quadro, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu em seu parecer “gatilhos” extras para contenção de custos. A votação do projeto em si (o conteúdo) será na próxima semana.
O governo vinha sofrendo algumas derrotas nas últimas votações na Câmara. A vitória na aprovação da urgência do quadro não significa necessariamente que o Planalto ampliou sua base de apoio. Isso porque o quadro também é defendido por setores da oposição. Vários parlamentares da oposição votaram a favor da urgência. O texto prevê que:
é realizada avaliação bimestral de receitas e despesas;
- O crescimento do gasto público é limitado a 70% do crescimento da receita do governo, se a meta for cumprida (exemplo: se a receita aumentar 2%, a despesa pode aumentar até 1,4%);
- O crescimento do gasto público é limitado a 50% do crescimento da receita do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a receita aumenta 2%, a despesa pode aumentar até 1%);
- Mesmo que a receita do governo cresça muito, será preciso respeitar um intervalo fixo no crescimento real das despesas, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderada a inflação do período.