Prefeitura de Natal publica Lei do Sistema Municipal de Cultura
A Prefeitura de Natal publica na 19ª edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura. A publicação está disponível no DOM.
O Sistema Municipal de Cultura é uma vitória de toda a classe artística e da cadeia produtiva. Integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e é o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com outros entes federados e a sociedade civil.
O prefeito Álvaro Dias comemorou a sanção do Sistema Municipal de Cultura, destacando que o setor é uma das prioridades de gestão: “Entendemos que a cultura é um vetor de desenvolvimento. Por isso, não medimos esforços para valorizar, incentivar e apoiar as produções culturais locais, nossos artistas e promover grandes eventos. A instituição do Sistema Municipal de Cultura será fundamental para continuarmos com nossa vigorosa política pública cultural”, enfatizou.
A política municipal de cultura estabelece o papel da Prefeitura Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser garantidos a todos e define os pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e implementadas pela Prefeitura Municipal de Natal, com a participação da sociedade no campo da cultura.
O Sistema Municipal de Cultura – SMC constitui um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e capacitação na área cultural, tendo como essência a articulação e cooperação intergovernamentais com vistas ao fortalecimento institucional, democratização das decisões -a elaboração de processos e a obtenção de economia, eficiência, eficácia e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
Fazem parte do Sistema Municipal de Cultura: coordenação: Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte) com instâncias de articulação, pactuação e deliberação. Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.
“O Sistema Municipal de Cultura – SMC é um importante instrumento de gestão para a promoção da cultura potiguar. Possibilitará o relacionamento institucional direto com o Ministério da Cultura – MinC e o Sistema Nacional de Cultura – SNC. Pioneiros no RN, vitória dos trabalhadores da Cultura, resultado do Seminário e Conferência Municipal de Cultura que o PMN realizou”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.