Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (Sempla) explicou as ações governamentais previstas na LDO 2024 – Foto: Divulgação
A Prefeitura de São Gonçalo realizou na última quarta-feira, dia 5, no auditório da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. as ações governamentais previstas na LDO 2024, bem como a oportunidade para os participantes esclarecerem dúvidas e darem suas sugestões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e visa apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um link entre esses dois documentos.
A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de gastos relativos aos salários dos servidores, controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e requisitos para repasse de recursos aos entes públicos e privados. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas estabelecidas pelo PPA.
