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Projeto de lei em Natal prevê acompanhamento para vítimas de violência

by RN 24 Horas
maio 11, 2023
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Projeto de lei em Natal prevê acompanhamento para vítimas de violência

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Câmara de Natal aprova PL que garante atendimento a vítimas de violência doméstica em Natal / Foto: Lorena Veríssimo

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Mulher, Idoso, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 267/2022 que dispõe sobre a autorização de acompanhamento psicológico atendimento em Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS), às mulheres vítimas de violência doméstica.

O PL, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), prevê que os Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que integram a Rede Pública de Saúde do Município de Natal devem oferecer condições para a oferta de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e também a contratação de profissionais especializados na área de Psicologia, além de convênios com organizações não governamentais.

“Entendemos a importância desse serviço e também a necessidade de o município oferecer esse atendimento às vítimas de violência doméstica. Então, votamos pela aprovação desse projeto e estamos na torcida para que ele realmente seja implantado na cidade”, disse a vereadora Ana Paula (SD).

Outros três projetos também foram aprovados pela comissão. Também participaram do encontro o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Júlia Arruda (PCdoB), que definiu uma extensa agenda de visitas técnicas, a primeira das quais estava marcada para o dia 19 de maio ao interior . de Botafogo no bairro de Ponta Negra.

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