O projeto de lei só autoriza a venda de gasolina ao galão para adultos, que precisariam apresentar documento de identidade com foto – Foto: PMRN
O vereador Preto Aquino (PSD) apresentou na Câmara de Vereadores de Natal projeto de lei que cria novas regras para a venda de combustível em galões na capital potiguar. O parlamentar propõe que a comercialização seja proibida para menores de 18 anos e que os postos de gasolina exijam a apresentação de um documento com foto antes de liberar o produto. Além de documento com foto, Preto Aquino propõe no projeto de lei que o consumidor só poderá comprar combustível em galões após apresentar comprovante de residência e fornecer telefone para contato. Por design, o posto é obrigado a manter os dados por pelo menos seis meses.
A proposta do vereador chega no momento em que o Rio Grande do Norte registra incêndios criminosos em Natal e no interior. Desde terça-feira, 14, organizações criminosas queimam veículos e prédios públicos e privados. A maioria dos incêndios é realizada com coquetéis molotov e também com o arremesso de botijões de combustível nos alvos.
Uma força-tarefa montada pelas forças de segurança do estado já arrecadou, até a noite desta sexta-feira, 87 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina, que provavelmente seriam usados em novos ataques. Em alguns casos, os suspeitos foram presos junto com os itens. “A proposta visa dar maior segurança na relação de consumo e proteção para a sociedade, ajudando a identificar os consumidores que adquirem combustível inflamável em embalagens diferentes das habituais (galões), uma vez que esse meio de aquisição pode ser utilizado para fins ilícitos, como a produção de artefatos explosivos, por exemplo”, justifica o vereador. Não há prazo para que o projeto vá para votação na Câmara.
