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Projeto de valorização do salário mínimo enviado ao Congresso

O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 – Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5.

Segundo o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais do salário mínimo tenham como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais a taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao atual.

Medida semelhante foi colocada em prática em 2007, convertida em lei em 2011. Porém, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

Valorizar esses ganhos foi fundamental, segundo o Planalto, “para que o mínimo chegasse a um aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo também para a saída do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

roda da economia
Nota divulgada pela Presidência da República destaca trecho do pronunciamento de Lula em 30 de abril. À época, o presidente disse que o aumento do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo.

“Com mais dinheiro circulando, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse o presidente durante o discurso transmitido em rede nacional de rádio e televisão.

O texto prevê que, se o PIB (Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas produzidas no país) for negativo, o reajuste do salário mínimo será feito com base na taxa de inflação vigente no período. “O projeto de lei é que essa conquista seja permanente e que o salário mínimo seja reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, acrescentou o presidente.

Referência
O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para transferências diretas feitas a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, esses repasses chegam a R$ 470 bilhões por ano.

A proposta será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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