Como nova ferramenta para aprimorar e qualificar com mais precisão os serviços públicos da cidade de Natal, o plenário da Câmara Municipal aprovou hoje (10) o PL 508/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que trata da Avaliação de Satisfação dos usuários e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos.
“Nosso artigo é baseado em lei federal e nada mais é do que ouvir a população. Por exemplo, transporte público, há várias insatisfações, e a partir da participação das pessoas que utilizam os serviços, a Prefeitura vai conseguir melhorar. Vamos melhorar o serviço público ouvindo quem o utiliza”, destacou o vereador. As pesquisas devem ser anônimas, confiáveis, simples, compreensíveis e acessíveis.
Também foram aprovados, em segunda discussão, os projetos 282/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que trata do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV); PL 273/2022 do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a criação do certificado do selo Empresa Crescer Natal; e em discussão única a concessão do Título de Cidadã do Natal à magnífica reitora da UERN, Cicilia Raquel Maia Leite, por proposta do Conselheiro Herberth Sena (PSDB).
Ainda na sessão ordinária, o Plenário da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, com alterações, que altera a Lei Complementar nº 119, de dezembro de 2010, em seu art. 11.
Na prática, a mudança diz que o Poder Executivo poderá autorizar o aumento do limite de horas extras mensais para até 60 (sessenta) horas mensais para empregados efetivos, em situações extraordinárias como calamidades públicas, operações de engenharia relevantes, entre outras especificações.
