O novo imposto sobre o consumo que será criado com a reforma tributária terá, na prática, cinco alíquotas, segundo o coordenador do grupo de trabalho da Câmara que trata do assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo ele, além do imposto padrão, que será aplicado à maioria dos bens e serviços, haverá um percentual reduzido, a chamada taxa de equilíbrio, que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações. Haverá também aplicação de alíquota zero.
Lopes também incluiu na conta o imposto seletivo, que garante tributação adicional para desestimular o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas. Com isso, evita-se que leite e champanhe, por exemplo, tenham a mesma tributação, afirmação que tem sido repetida por alguns especialistas contrários à reforma.
O deputado também mencionou a questão do Simples Nacional, que também terá tratamento diferenciado. Nesse caso, a empresa pode optar por recolher o imposto dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem fornece produtos e serviços para empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.
Lopes disse ainda que, em vez de criar várias alíquotas diferenciadas, a ideia é agrupar vários produtos com a mesma tributação. “Ao invés de uma taxa para educação, uma para agricultura, uma para saúde, uma para transporte de passageiros, podemos fazer uma taxa de equilíbrio para todos esses setores”, disse o deputado durante debate promovido pelo Lide nesta sexta-feira, 19.
Durante o encontro, representantes dos governos estaduais e municipais discordaram da reforma.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que é preciso fazer a reforma aos poucos, como está sendo feito na reforma política.
“Não vai passar [reforma tributária] se não simplificarmos o processo. Não vai passar uma mudança que, na prática, vai partir da iniciativa de cada governador e de cada prefeito. Vai transformar o governador e o prefeito em um mero contador de despesas que receberá uma mesada”, afirmou.
“Acredito na simplificação. Vamos fazer com que haja um fatiamento da discussão, para não chegarmos amanhã num processo de desilusão total”
Thompson Lemos Neto, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais do estado do Rio de Janeiro, disse que o estado é favorável a uma reforma que traga os princípios da simplificação, tributação na destinação, base ampla e redução da regressividade, mas demonstrou preocupação com a preservação da autonomia dos entes federados.
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais, disse que a questão das diferenças entre as entidades será resolvida durante os 50 anos de transição para a distribuição de receitas. “Politicamente, estamos em um momento único para o debate avançar. O sistema atual dificulta o crescimento do país.”
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma não vai impactar as finanças dos estados e municípios nas próximas gestões e que o resultado final será positivo para todos os entes.
“Precisamos de uma reforma ousada”, disse ele. “Temos que pensar em uma estrutura federativa colaborativa. Você não pode deixar a vaidade prevalecer sobre o interesse público.”
EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
