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Relator do TSE entregou minha cabeça para vaga no STF e decisão foi acertada, diz Deltan

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirma que os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acertaram nos bastidores a decisão de cassar o mandato antes mesmo de a questão ser julgada pelo plenário.

Deltan, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, dirige as mais duras críticas ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. “O ministro que conduziu a votação trouxe um voto que visa entregar minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer sua candidatura ao STF”, diz Deltan em entrevista à Folha de S.Paulo.

A decisão unânime ocorreu no dia 16. Segundo o parlamentar, os outros seis membros da corte eleitoral foram influenciados pelo governo Lula. Deltan diz que continua esperançoso de que os membros da Mesa Diretora da Câmara decidam ignorar a decisão do TSE de mantê-lo no cargo.

PERGUNTA – Como o senhor avaliou a decisão do TSE que cassou seu mandato?
DELTAN DALLAGNOL – A decisão ofende não só a lei, não só a Constituição, mas ofende o que há de mais sagrado na democracia, que é o poder da população expresso pelo voto. Quando um tribunal faz isso fora do quadro legal, está colocando em risco nossa democracia.
A lei é clara, é objetiva, diz que fica inelegível o membro do Ministério Público que sair pendente de processo administrativo disciplinar. Na minha situação, isso não existia. Toda regra que restrinja um direito deve ser interpretada de forma restritiva, nunca expansiva. É como se o pessoal da Lava Jato tivesse acusado pessoas de corrupção em relação a fatos que não configuram corrupção. Eles fizeram quatro suposições sucessivas. Foi um exercício de futurologia combinado com leitura da mente.

O fato de a decisão ter sido unânime não esvazia esse discurso?
DD – O ponto de partida disso é reconhecer que há unidade em torno dessa decisão, que é a unanimidade de que ela infringiu a lei. Todos os grandes jornais do país fizeram editoriais nesse sentido, pessoas que defenderam a Lava Jato e outras que criticaram a operação também compartilharam desse entendimento.

Órgãos internacionais como a Transparência Internacional declararam que esta decisão coloca a democracia em risco. A decisão foi uma surpresa não só para mim, mas para todos que estudaram esse caso. O fato de haver unanimidade nessa decisão, tomada em 66 segundos, mostra que ela foi combinada. Ainda mais do que, em visitas a ministros [do TSE]houve um ministro que nos garantiu que sua posição era que eu era elegível e que não concordaria com nenhuma decisão política que fosse contra a lei.

Qual ministro? Foi apenas um?
DD – Jamais vou expor pessoas que falam comigo nos bastidores sem autorização.

Sr. então o senhor acusa os ministros de terem acertado a decisão nos bastidores ao invés de discuti-la apenas em sessão pública?
DD – Uma decisão uniforme quando há unanimidade em sentido contrário, em 66 segundos, faz com que a conclusão seja a mesma que apontou o ministro Marco Aurélio Mello: aquela decisão foi combinada. Ela foi combinada e guiada por interesses.
O equívoco técnico da decisão, o fato de os votos e pareceres anteriores terem sido unânimes em sentido contrário, o mal-estar nutrido pelos ministros do tribunal superior em relação a mim e à Lava Jato, o tempo de julgamento rápido e sem debates, a intenção de vingança declarada pelo governo e investigados, são razões que juntas me levam a crer que a interpretação do ministro Marco Aurélio é, em geral, correta.

Quais seriam esses interesses?
DD – O ponto de partida são as duas vagas que estão abertas para serem preenchidas no STF [Supremo Tribunal Federal]cobiçado por ministros que estavam lá [no TSE]seja para ocupá-los, seja para indicar quem os ocupou.
O Presidente da República tem nas mãos um poder imenso na hora de escolher os membros do STF. E este poder de nomeação significa que muitos ministros, muitas autoridades, vão dançar ao som da música que o Presidente da República decidir tocar; e o presidente da República já tocou uma música bem clara em diversos momentos, que é a música de vingança contra a Lava Jato.

Isso fez com que o principal ministro da votação [Benedito Gonçalves] trouxe um voto que visa entregar minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer sua candidatura a uma vaga no STF, num contexto que precisamos lembrar. Este ministro deveria ter se declarado suspeito por ter sido alvo, segundo a imprensa, de uma denúncia no âmbito da Lava Jato e em um contexto em que já vemos vários sinais de amizade e proximidade entre este ministro e o próprio presidente Lula .

Mas os outros seis ministros seguiram o voto do relator.

DD – Além dos interesses desse ministro específico, precisamos entender que existem outros interesses de ministros em indicar pessoas para vagas no STF; e precisamos entender que vários dos nomes mais poderosos da República são pessoas que foram investigadas na Lava Jato e cujos interesses foram afetados pela Lava Jato.

A narrativa de que se tratou de uma orquestração de Lula por vingança não perde força diante do fato de que três ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro também votaram pelo impeachment?
DD – Quando entrei na Câmara, um colega meu do partido estava no elevador e o Eduardo Cunha entrou [ex-presidente da Câmara e preso na Lava Jato]. O Eduardo Cunha olhou para aquela pessoa e disse: vamos revogar o Deltan. Quando fui impedido, todo o sistema comemorou, pessoas de diferentes partidos que foram acusados. Sem o apoio desses políticos e partidos, esses ministros nunca estariam lá.

Na rotina de indicar, escolher e apoiar alguém para chegar a um tribunal superior, os ministros passarão pelos gabinetes de diferentes políticos influentes. Há ministros que, uma vez lá, gozam a vida inteira, seguirão seus princípios e valores e outros estarão abertos a composições de cunho político.

A regra determina que, agora, cabe apenas à Câmara aceitar a decisão do impeachment. O senhor vê alguma saída para reverter a perda do mandato?
DD – Existem três possibilidades de reversão. A possibilidade mais concreta é que, dentro de uma ou duas semanas que nos separam do impeachment da Câmara, os sete membros da Mesa Diretora da Câmara decidam defender o Parlamento e defender a democracia, não executando essa decisão – mesmo seguindo alguns precedentes de o passado em que o Conselho levava semanas, meses ou até mais de um ano para executar a decisão do impeachment.

Você acha que é possível que isso aconteça?
DD – O Parlamento é a casa do povo, representa o povo e tem por missão defender o poder do povo que o colocou. Nesse contexto, acredito que tudo é possível se as pessoas se mobilizarem e se manifestarem.

O Conselho tentou notificar o Sr. três vezes e não teve sucesso. O senhor está tentando se esquivar da notificação para adiar o cumprimento da decisão?
DD – Claro que não. Eles vieram ao meu escritório na quinta-feira quando eu estava em reuniões com o partido e advogados e viajei de volta para minha base, que é Curitiba.
Na própria quinta-feira, quando a Corregedoria veio aqui fazer a notificação, a corregedoria tremia, porque nem ela acreditava no que estava acontecendo. E os servidores que aqui compareceram afirmaram que era rotina permitir o agendamento de data para notificação pessoal com o parlamentar.

Imediatamente, com base nessas informações, fizemos um pedido de agendamento. No domingo, liguei para o inspetor [deputado Domingos Neto], enviei uma mensagem, informando que ele estava ocupado e não poderia atender naquele momento. Infelizmente, não tive resposta.

Na segunda-feira, quando eu estava em reuniões partidárias em Curitiba, a corregedoria veio fazer a terceira notificação. Algo que foge do padrão da Casa, conforme informou a corregedoria que veio aqui. E a pergunta que surge é: por que meu caso está sendo tratado de forma diferente, no Judiciário e aqui na Câmara dos Deputados? E a resposta todo mundo sabe qual é.

Sr. O senhor tem alguma autocrítica em relação à atuação da Lava Jato? No caso de Lula especificamente, os processos foram anulados com votos favoráveis ​​de ministros que costumam defender a operação, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
DD – Houve três ou quatro processos criminais contra Lula na Lava Jato. Na primeira, houve condenação em primeira instância, confirmação da condenação por três desembargadores e reconfirmação por quatro desembargadores [do Superior Tribunal de Justiça].

Essas acusações foram apresentadas a três tribunais diferentes ao longo de muitos anos. As mesmas normas aplicadas a Lula foram aplicadas a todos os outros investigados na Lava Jato, seguindo a lei e as decisões judiciais que a legitimaram.

O STF, ao retirar o caso Lula de Curitiba, foi incompatível com as demais decisões que havia tomado na Lava Jato. Se a decisão do STF no caso de Lula fosse aplicada estritamente como um novo entendimento, anularia toda a Lava Jato. Quando o STF decidiu que a competência não caberia mais à Justiça Federal, eu avisei na época que, se você aplicasse esse entendimento a todos os casos, anularia tudo. Mas eles estão escolhendo os casos que anulam, estão agindo seletivamente.

Quando olho as decisões do ministro Fachin, ele foi derrotado na grande maioria das vezes, defendendo que os corruptos eram os responsáveis, ele foi um grande defensor da responsabilização dos grandes corruptos. Digo o mesmo do Ministro Barroso, é uma pessoa extremamente consistente ao longo do tempo.

O senhor vê algum paralelo entre a Lava Jato e a atuação do STF, que tem adotado medidas heterodoxas, principalmente em investigações sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes?
DD – O que se discutiu na Lava Jato foram nuances, não havia nada parecido com o que está acontecendo hoje. Na Lava Jato, nunca houve uma prisão que durou um mês sem acusação, enquanto tivemos um caso recente de quatro meses de prisão. Nunca houve uma acusação genérica contra as pessoas, sem individualizar a conduta, e agora temos centenas de pessoas acusadas sem provas específicas.

Nunca tivemos decisões censurando empresas. Nunca houve decisões de ofício ou sem competência da Lava Jato. Hoje vemos decisões do STF sem qualquer perspectiva ou argumento que justifique a competência. A Lava Jato agiu dentro da lei. Agora o que estamos vendo são decisões que violam o estado de direito.

DELTAN DALLAGNOL, 43
Filiado ao Podemos, foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de 2014 a 2020. Deixou o cargo de procurador para disputar as eleições de 2022. Concorreu a deputado pelo Paraná e obteve 344 mil votos. Ele foi cassado por unanimidade pelo TSE sob a alegação de ter fraudado a Lei da Ficha Limpa.

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