RN deve R$ 180 milhões em folha de pagamento atrasada, diz secretário
Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e Secretário Estadual de Administração, Pedro Lopes – Foto: ALRN
Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, reuniu-se nesta quarta-feira, 24, com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas sobre o atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões a instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.
Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para seu primeiro mandato. O secretário foi além e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde 2006, no governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha a folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras sucederam-se.
“Não tem como falar em atraso do crédito consignado sem falar em crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não passa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima quanto na de Robinson Faria foi por causa da crise fiscal, 80% da arrecadação do Executivo vai para folha de pagamento, o controle da folha de pagamento é fundamental para as finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta aos questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo ( SDD), que propôs a chamada. O assessor do governador revelou ainda que o Estado já esclareceu as diferentes categorias de servidores que não poderão implementar reajustes salariais este ano, a menos que cumpram os salários mínimos.
Pedro Lopes informou ainda que o Governo do Estado já negociou com o Banco do Brasil o pagamento do crédito consignado em atraso. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única para os próximos anos, estabelecendo assim um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado deve cerca de R$ 150 milhões ao Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica e deve também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas salientou que todos os meses os pagamentos são feitos, não integralmente, às referidas instituições financeiras. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.
Questionado sobre o atraso temporal, Pedro Lopes explicou que os pagamentos já não estão regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. “Alguém não seria pago e os bancos permaneceriam. Se você pagasse os bancos, isso atrasaria o servidor. O Governo fez uma sequência de prioridades, não foi uma vontade de atrasar, reconhece a dívida, mas não tinha como pagar a todos pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, afirmou.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) mostrou-se preocupado com os problemas relatados pelo secretário. “Vamos depender das negociações da folha de pagamento. Não podemos viver assim. O estado está no fundo do poço. Temos que tomar qualquer providência para resolver a situação, não adianta fazer as coisas sem saber o que vai acontecer no futuro”, disse o tucano.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) agradeceu as explicações de Pedro Lopes, mas alertou que atrasos no pagamento de remessas ocorrem desde 2020 no Governo de Fátima, e não apenas após a redução do ICMS, como disse o secretário. “Infelizmente o Governo está se apropriando de algo que não é seu. É ilegal e grave”, disse.
As deputadas Terezinha Maia (PL) e Taveira Júnior (União) também participaram do encontro.