RN 24 Horas

Ouvir a sociedade sobre as prioridades de investimento em recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. É com esse objetivo que o Governo Federal, com o apoio do Consórcio do Nordeste, do Banco do Nordeste e dos governos estaduais, realiza as plenárias do Plano Plurianual Participativo (PPA) em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, a etapa estadual acontecerá no dia 25 de maio, das 15h às 18h, no Auditório Máster da Escola de Governo (EGRN), Centro Administrativo, em Natal, com a participação de entidades representativas , como conselhos, associações , sindicatos e ONGs. O Governo do Estado lança, na ocasião, a candidatura ao seu Plano Plurianual Participativo — o “RN Participativo”.

Com o tema “Brasil participativo: um país com cara de gente”, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou a importância da participação popular na formulação de políticas públicas, por meio da realização de plenários estaduais, como “uma oportunidade para fortalecer a capacidade das pessoas de planejar e traçar metas e direções”.

A abertura dos plenários estaduais ocorreu em Salvador, no dia 11 de maio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, também foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todos os cidadãos opinar sobre a definição de programas e propostas para o país. As plenárias acontecerão em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, até o dia 10 de julho, terminando em São Paulo.

As inscrições para participar podem ser feitas antecipadamente por meio da página do PPA Participativo (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ppa-plenarias) ou presencialmente antes de cada sessão plenária.

Plataforma Brasil Participativa

A plataforma digital Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/?locale=pt-BR) permite ao cidadão eleger três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema estará aberto para participação até o dia 10 de julho.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, chamada Decidim, é um software livre que surgiu na Prefeitura de Barcelona (Espanha) e se tornou referência para outros governos e países.

PPA

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, o PPA define os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do governo para o período, bem como os programas e metas que permitirão o alcance desses objetivos.

Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que as analisará em conjunto com as equipes técnicas dos respectivos ministérios para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, após a LOA, para debate e votação pelos parlamentares.

Segundo a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA ocorre em três dimensões. Na dimensão estratégica, indica-se a visão do país ao fim de quatro anos, com as respetivas orientações e objetivos. Na dimensão tática, são definidos os programas que serão executados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem informações sobre o que vão entregar à sociedade no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas pelo governo.

SERVIÇO:
O quê: Plenário Estadual do PPA Governo Federal
Onde: Auditório Máster da Escola de Governo (EGRN), Centro Administrativo, em Natal-RN
Quando: 25 de maio, das 15h às 18h
Inscrições prévias: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ppa-plenarias