São Gonçalo do Amarante e São José de Campestre correm risco de inelegibilidade por parentesco e podem mudar eleições em 2024
O clima eleitoral de 2024 já está tomando conta de várias cidades e duas delas, no Rio Grande do Norte, têm casos semelhantes. O primeiro caso diz respeito ao então presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vítima de cancro, falecido em novembro de 2022; a segunda é sobre o caso do prefeito de São José de Campestre, Neném Borges, assassinado em abril deste ano. Nos bastidores, circulam informações sobre as pré-candidaturas das viúvas, deputada estadual Terezinha Maia (São Gonçalo) e Luciana Araújo (Campestre). No entanto, correm o risco de serem inelegíveis por parentesco e podem ficar de fora da eleição na próxima sucessão municipal, caso sejam candidatas, uma vez que seus maridos exerceram o mandato pela segunda vez, após a reeleição.
Esta nota é baseada no art. 14 do Código Federal, que trata dos direitos políticos. Segundo o texto, elencado no parágrafo 7º, “no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou parentes, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, do Prefeito ou de quem os tiver substituído nos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
O assunto é recorrente nos Tribunais Superiores, sendo os últimos pronunciamentos seguindo a ordem constitucional de proibir esse tipo de candidatura a fim de evitar a perpetuação de uma família no poder.