O advogado e ativista de direitos humanos Ariel de Castro Alves foi exonerado do cargo de secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a demissão de Castro se deve a um “necessário ajuste administrativo com base nos objetivos e estratégias da pasta”. O cargo será ocupado interinamente pela atual diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente do ministério, psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira.
Especialista em Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública, Castro, 46 anos, está à frente da secretaria desde o último dia 23 de janeiro, quando, entre outras coisas, participou dos esforços federais de resposta à crise sanitária na Terra Indígena Yanomami. Durante parte desse período, também presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tendo sido eleito pelos demais conselheiros.
conanda
Responsável por, entre outras coisas, elaborar e fiscalizar o cumprimento das normas gerais da política nacional dos direitos da criança e do jovem e promover campanhas públicas de interesse do segmento, o Conanda foi alvo de polêmica disputa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro , que no início de seu mandato, em 2019, implementou medidas alterando a composição e o funcionamento deste e de outros conselhos gestores de políticas públicas, chegando a extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
No caso do Conanda, as primeiras medidas do governo Bolsonaro resultaram na extinção de cargos técnicos e no bloqueio de recursos financeiros – o que provocou o adiamento da primeira reunião que o órgão deveria realizar, em fevereiro de 2019, e também da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prevista para outubro de 2019 (antes do início da pandemia de covid-19), a conferência só aconteceu em novembro de 2020, virtualmente. Em setembro de 2019, um decreto presidencial reduziu de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no colegiado.
Em nota enviada à imprensa, Ariel listou algumas das realizações de sua equipe durante a gestão da secretaria. Entre eles, a reestruturação, em abril, do Conanda, que passou a contar com 30 conselheiros titulares e igual número de suplentes, metade dos quais indicados pela sociedade civil, metade representantes de órgãos do governo federal.
O ex-secretário também listou algumas das principais iniciativas aprovadas no âmbito da secretaria nacional, como a criação de uma coordenação específica para o combate ao trabalho infantil; a reestruturação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAM); apoio e orientação aos municípios para realização de eleições para conselheiros tutelares em outubro deste ano e promoção de campanhas de utilidade pública e identificação de crianças vulneráveis.
À Agência Brasil, Castro disse que, entre os principais desafios para seu sucessor, estão a recuperação orçamentária da secretaria; a manutenção da ação intersetorial com outros ministérios e a continuidade dos planos de trabalho e diagnósticos já aprovados pelo Conanda.
