A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira, 14, que, se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para despesas básicas, como contas de luz. A situação, porém, seria resolvida, segundo ela, com a aprovação do novo marco fiscal.
“Sem o quadro, podemos dizer que, a certos custos, para a máquina funcionar teríamos dificuldade. Não estamos falando de desligamento [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Temos que cortar em algum lugar para cobrir minimamente as despesas do Executivo”, disse após participar de evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que determinará as medidas de controle de gastos, substituindo o teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que serão calculados a partir do resultado das contas públicas.
Porém, como o que ainda está em vigor é o teto de gastos, Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão orçamentária para o ano que vem, antes do quadro, “vai assustar”, segundo o ministro. “Vai mostrar que não há espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou.
Segundo o ministro, o texto da LDO deve ser publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, segundo ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais.
“Já estamos colocando um indicador condicional. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão aí, e os indicadores e números serão outros.”
Tebet disse que o teto de gastos não faz mais sentido pela necessidade de recompor as despesas obrigatórias, principalmente na área social. “A pista 1 do Minha Casa, Minha Vida ficou paralisada por quatro anos. Não foram construídas casas populares. Então, são gastos permanentes que são necessários para atender a população que mais precisa”, afirmou.
