Ex-deputado federal Daniel Silveira – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje a validade do indulto constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Por votos de 8 votos a 2, o Tribunal entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica suspensa a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedimento ao livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao qual responde por ataques ao Tribunal. reintegrado.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por desrespeitar as regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao STF.
No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à sentença de Silveira, apoiador do então presidente e integrante de sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi expedido no dia 21 de abril, um dia após o parlamentar ser condenado pelo STF.
Desejos
No julgamento, prevaleceu o voto da presidente do Tribunal e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, pela anulação do benefício.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes seguiram o entendimento.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela validação do indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao Presidente da República o poder de conceder graça constitucional aos condenados, medida que não pode ser revista pelo Judiciário.
