STF reagenda julgamento da descriminalização das drogas para junho
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1º de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado devido ao julgamento do ex-senador Fernando Collor.
A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi interrompida por um pedido de vista.
O caso trata do porte e posse de drogas para consumo próprio, infração penal de menor gravidade prevista no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). As penalidades previstas são leves: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de participação em programa ou curso sobre o uso de drogas.
Até agora, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas.
O recurso sobre o tema tem reconhecida repercussão geral, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.