STF tem 4 votos para tornar 200 réus acusados de atos golpistas
Assim como os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator das investigações do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto para transformar outros 200 réus em réus na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foi invadida e amplamente vandalizada por apoiadores do o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Assim como os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes.
O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, onde os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira, dia 25, e vai até às 23h59 da próxima terça-feira, dia 2.
Uma primeira leva com 100 denúncias foi aceita na semana passada, por 8 votos a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias fossem julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.
Na votação desta semana, Moraes destacou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, alegando tirania, arbitrariedade, violência e violação dos princípios republicanos”.
Uma nova leva de 250 denúncias está prevista para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual marcada para as 00h da próxima quarta-feira, 3.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 denúncias ao Supremo Tribunal Federal, todas contra pessoas que participaram diretamente de atos de vandalismo ou incitaram à violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar atos golpistas.
A situação é inédita para o STF, que nunca havia tratado de tantas denúncias simultâneas sobre o mesmo caso. As sessões virtuais foram a forma encontrada por Moraes e pela presidente do STF, Rosa Weber, para lidar com um volume tão grande de pessoas processadas. A medida, no entanto, foi criticada por advogados.
A previsão é que o possível recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deverá iniciar-se a fase da ação penal, com nova instrução processual e eventual produção de novas provas e colheita de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.