O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Na ocasião, os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram vandalizados por vândalos.
No mesmo acórdão, Mendonça votou pelo recebimento da denúncia contra outros 50 réus. O ministro aceitou a acusação apenas para os que participaram da depredação, não incluindo os que foram presos no Quartel General do Exército, um dia depois dos atos.
Com isso, o placar é de 5 a 1 para o recebimento de denúncias contra os acusados. O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
O voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, favorável ao recebimento das denúncias, foi o primeiro a entrar no sistema. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber, que também aceitaram as acusações. Faltam ainda votar Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11º ministro.
andamento das ações
Este é o terceiro grupo investigado, totalizando 550 das 1.390.000 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas voltadas para os autores e acusados de incitar os atos. Em dois julgamentos anteriores, iniciados no final de abril, por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu abrir processo-crime contra 300 pessoas acusadas de participação em atos antidemocráticos.
O julgamento do quarto grupo já está marcado para a próxima semana, com 250 acusados. Se a maioria dos ministros aceitar as acusações, o acusado passará a responder a uma ação penal e passará a ser réu no processo.
Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, extinção violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve o acusado, o que não tem prazo para ocorrer.
Ontem (5), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a soltura de 40 pessoas presas por envolvimento em atos golpistas. Como resultado, dos 1.400 presos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem sob custódia.
