STF volta a julgar colombiano que fugiu para o Brasil após condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje, 29, um recurso para desarquivar o pedido de extradição de um colombiano que fugiu para o Brasil após ser condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio.
O caso começou a ser analisado pelo plenário depois que a Segunda Turma do Tribunal rejeitou a extradição de Jaime Enrique Saade Cormane, que mora em Belo Horizonte.
Na sessão de hoje, apenas os advogados das partes apoiaram a tribuna do Tribunal. A partir de amanhã, serão feitas as votações dos ministros.
Jaime foi condenado na Colômbia sob a acusação de estuprar e assassinar Nancy Mestre, de 18 anos. O crime ocorreu em 1993, durante o Réveillon.
Segundo informações do processo, Jaime e Nancy estavam namorando e saíram para comemorar o ano novo. Segundo as investigações, o acusado agrediu a jovem e a estuprou. Dias depois, ela sucumbiu aos ferimentos e morreu em uma clínica.
A pena de 27 anos de prisão saiu em 1996, mas Jaime já estava foragido, sendo encontrado apenas em 2020 no Brasil, quando finalmente foi preso.
A discussão jurídica do caso gira em torno do resultado do julgamento, que terminou empatado e favoreceu o condenado.
Em sessão virtual realizada em setembro de 2020, a Segunda Turma do Tribunal registrou empate de 2 votos a 2 no pedido de extradição. O caso deveria ter sido arquivado pelo ex-ministro Celso de Mello, mas o magistrado não votou porque estava de licença médica. Com a decisão, Jaime foi liberado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
defesas
Durante o julgamento, o advogado Bruno Barreto Teixeira discordou da deliberação da turma e argumentou que Jaime não poderia ter se beneficiado do empate, regra que, segundo ele, não está prevista no regimento interno do Tribunal para aplicação em extradições.
Para o defensor, o entendimento incentiva criminosos estrangeiros a fugirem para o Brasil. O defensor atua em nome de Martín Eduardo Mestre, 81 anos, pai da vítima. “Para o senhor Martín, esta é a última chance de fazer justiça”, disse.
Em representação de Jaime Cormane, interveio o advogado Fernando Gomes de Oliveira. O defensor rejeitou as afirmações sobre o favorecimento de estrangeiros e afirmou que o empate favoreceu seu cliente porque os crimes prescreveram e ele estava preso ilegalmente.
“A lógica de aplicar o empate no julgamento da extradição é porque aquela ação está discutindo a liberdade. Estamos falando da presunção de inocência”, concluiu.