O tempo médio de julgamento dos processos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) é de 2.099 dias, o que representa aproximadamente 5 anos e 9 meses. Os dados constam do Relatório de Gestão 2022 do órgão e levam em consideração o último mês do período. O documento foi entregue pelo presidente da corte, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na última quinta-feira, 4.
Segundo o relatório, no período de 2022, o órgão realizou 194 sessões e julgou 4.994 processos, o que representa um aumento de 17,04% em relação ao ano anterior, quando foram julgados 4.267.
Apesar do número de acórdãos, o TCE ainda tem (até o fim de 2022) um estoque de 23.132 processos, segundo o relatório. O valor foi reduzido em relação a dezembro de 2021, quando havia um total de 25.546.
Em 2022, foram instaurados 3.719 novos processos no TCE-RN e recebidos 6.205 documentos. Para atender toda essa demanda, o Tribunal conta com sete conselheiros, três conselheiros suplentes, seis procuradores e 250 servidores que integram o quadro técnico administrativo.
O órgão teve dotação orçamentária de R$ 118,2 milhões no ano, valor utilizado para todas as suas atividades, como pagamento de pessoal, custeio e compra de material de escritório, por exemplo.
Quanto às irregularidades registradas nos processos analisados em 2022, a maioria teve origem em “danos ao erário decorrentes de atos de gestão” (34,31%). O restante foi relacionado a “falta de prestação de contas” (24,90%), “infringimento de norma legal ou regulamentar” (17,36%), “outros” (16,95%), além de “desvio de finalidade” (6,49%).
A Agora RN perguntou ao TCE se o órgão considera alto o tempo médio de 2.099 dias para julgamento dos processos e o tribunal está fazendo algum trabalho no sentido de tentar reduzir esse número. O órgão não enviou resposta até o fechamento da edição.
RELATÓRIO
O relatório da administração é um instrumento de controle e transparência que permite à administração do Tribunal acompanhar e avaliar seu desempenho na execução do processo de controle externo, de sua competência.
Além dos projetos, o relatório traz dados sobre a atuação do Tribunal durante o ano de 2022, incluindo todas as atividades no seu âmbito de fiscalizar e julgar as contas das autarquias constituídas, dos municípios e do Estado do Rio Grande do Norte.
“Também viemos à Assembleia reafirmar nossa parceria em ações e projetos em todo o RN”, destacou o vereador ao entregar o relatório ao presidente da Assembleia. “Na Assembleia, nossas ações estão programadas no Planejamento Estratégico, realizado ano a ano por uma talentosa equipe de servidores”, comentou o presidente do Legislativo.
A principal atividade do Tribunal de Contas do Estado é julgar administrativamente os gestores públicos na aplicação de recursos, seja na esfera estadual ou municipal, compreendendo as 167 prefeituras e suas respectivas Câmaras Municipais, resultando em 883 jurisdicionados cadastrados.
