Sem acordo com o governo, quatro empresas de energia devem abrir negociações com o TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar resolver um impasse que hoje eleva a conta de luz em 4,49% – R$ 9 bilhões ao ano.
Essa possibilidade foi aberta por despacho do presidente do tribunal, Bruno Dantas, que autorizou as negociações e a suspensão dos processos envolvendo a KPS (Karpowership Brasil Energia), Âmbar Energia (dos irmãos Batista), Linhares e Barra Bonita I ( vinculada ao Tradener).
Para isso, terá de concordar o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zimler. Se aceitar, as negociações podem durar até três meses, período em que os processos ficarão congelados. A expectativa é que em no máximo um mês as partes cheguem a um acordo.
Fechado o negócio, as condições serão submetidas à apreciação do plenário do TCU.
Há uma enorme pressão do governo para que esse conflito seja resolvido pelo grupo de Resolução Consensual de Conflitos do TCU.
No início deste ano, o Ministério de Minas e Energia tentou, sem sucesso, chegar a um acordo com as empresas. Agora, a proposta é manter os contratos vigentes sem obrigatoriedade de compra de energia.
O governo pagaria pela disponibilização dessas usinas —um valor muito baixo— e só compraria energia se houvesse necessidade.
Embora haja incumprimento de contratos por parte das empresas, o seu cancelamento pode levar a mais contestações legais por parte das empresas com encargos cada vez mais pesados para os consumidores.
O imbróglio é mais um legado do governo Jair Bolsonaro. Na crise hídrica, o Ministério de Minas e Energia decidiu autorizar a construção de 17 empreendimentos térmicos para gerar energia a um preço elevado.
Nenhuma delas ficou pronta na data prevista nos contratos. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cancelou algumas e isso gerou uma ação judicial das empresas.
No final, quatro deles construíram usinas termelétricas e, pelo contrato, o governo foi obrigado a comprar a energia gerada a um preço exorbitante.
Nos despachos obtidos pelo Painel SA, o presidente do TCU afirma que foram adquiridos 24,9 TWh (terawatt-hora) de energia, com disponibilidade de cerca de 1.220 GW (gigawatt) de potência.
O pagamento previsto era de R$ 11 bilhões ao ano, dos quais cerca de R$ 9 bilhões seriam repassados ao consumidor cativo, resultando em um aumento de 4,49% nas tarifas de energia.
Apenas as usinas Karley 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, pertencentes ao grupo turco Karpowership Brasil Energia, responderam por 25% desse gasto, cerca de R$ 3 bilhões. O grupo foi o que mais processou contra a Aneel e o governo.
No final de 2021, as chuvas voltaram e o risco de desabastecimento foi afastado, baixando o preço da energia no mercado de curto prazo de R$ 583,88/MWh (megawatt-hora) para R$ 55,70/MWh.
No entanto, o governo continuou comprando a energia mais cara dessas empresas.
A KPS, por exemplo, recebe cerca de R$ 200 milhões por mês, mesmo diante de decisões contrárias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
JULO WIZIACK – FOLHAPRESS
