Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres — Foto: Reprodução
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento hoje, dia 16, ao Inspetor-Geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em ação que apura conduta capaz de tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso de condenação.
Ele é ouvido na Ação de Inquérito Judicial Eleitoral (Aije) que apura possível crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.
Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, Torres colaborou com o depoimento, respondendo perguntas por cerca de uma hora e meia. A audiência foi convocada por Gonçalves para esclarecer o chamado rascunho do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a contagem das eleições.
Entender
Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um inquérito que apura a responsabilidade de Torres pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No âmbito desta investigação, foi encontrado na casa do ex-ministro, em Brasília, o anteprojeto do golpe, documento intervencionista cujo texto previa a decretação do estado de sítio no TSE e a reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.
A pedido do PDT, esse documento foi aceito como prova no Aije contra Bolsonaro, por isso Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.
Na decisão em que incluiu o documento no processo de Aije, Benedito Gonçalves escreveu que o esboço pode estar relacionado com a verificação da legalidade do encontro com os embaixadores.
“Questão polêmica, admitida no debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta do Decreto do Estado de Defesa apreendido em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres ”, disse o ministro.
Comentando o caso nas redes sociais, no momento da apreensão do documento e antes de ser preso, Torres disse que a minuta de decreto encontrada em sua casa vazou “fora de contexto”.