RN 24 Horas

O desembargador Inácio André de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), considerou válida a oferta de R$ 33,5 milhões, a ser paga em 30 vezes, apresentada pela segunda licitante AG Hotéis Turismo Ltda, do leilão do hotel Parque da Costeira.

A juíza também determinou o agendamento de audiência com os trabalhadores para a próxima sexta-feira, dia 26, às 9h, no Centro Judicial de Resolução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Natal), na sede do tribunal, dentro da Semana Nacional do Conciliação. Esta audiência deve envolver os trabalhadores do empreendimento e os representantes legais do Hotel Parque da Costeira. Segundo o desembargador André de Oliveira, paralelamente a esse processo, ocorre uma negociação conjunta para que os trabalhadores recebam o pagamento o mais rápido possível. Algumas delas terão que abrir mão de parte dos valores devidos em processos trabalhistas.

Se houver boa adesão, é possível que alguns pagamentos sejam feitos imediatamente. Porém, caso isso não ocorra, será necessário aguardar todos os recursos, prazos e decisão de primeira instância antes de iniciar os pagamentos. Segundo a Justiça, mais de 200 ex-funcionários aguardam a conclusão dos processos para receber os direitos trabalhistas.

Na semana passada, o desembargador Inácio de Oliveira procedeu a vistoria ao edifício hoteleiro, na Via Costeira, acompanhado pelo oficial de justiça avaliador Felipe Gurgel Cunha e pelo leiloeiro Filipe Pedro de Araújo e constatou que “o estado atual de conservação do imóvel é precário” .

Vendido por R$ 33,5 milhões, segundo o TRT, o valor é menor do que as dívidas que levaram o estabelecimento a ser leiloado. Segundo o Judiciário, até janeiro deste ano as dívidas chegavam a R$ 58,7 milhões. Ainda há ações federais por dívidas previdenciárias. Avaliado inicialmente em R$ 139,2 milhões, o imóvel chegou a receber uma oferta de R$ 50 milhões em março de 2020, mas a oferta foi rejeitada. Depois, a estrutura foi utilizada como hospital de campanha pela Prefeitura de Natal, que devolveu o imóvel à Justiça em março de 2022.