O policial militar aposentado Wendel Lagartixa, que recebeu 88 mil votos para deputado – Foto; reprodução/TV Ponta Negra
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira, 14, a partir das 19h, o caso de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como “Wendel Lagartixa” (PL). O relator é do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, será definido se Lagartixa pode assumir o cargo de deputado estadual, para o qual foi eleito com mais de 88 mil votos.
Lewandowski considerou Lagartixa inelegível e revogou sua candidatura. Na época, o ministro também determinou que não fosse empossado como deputado estadual. O pedido de anulação da candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em agosto do ano passado.
Lagartixa foi condenado por porte de munição de uso restrito e já cumpriu a pena. Na interpretação de Lewandowski, o deputado eleito é inelegível por causa disso. Mas a legislação só prevê inelegibilidade por 8 anos em caso de condenação por uso de arma de uso restrito.