Os trabalhadores com contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm acesso ao seu saldo por meio do extrato do Fundo de Garantia. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga ação que trata de correção monetária.
O extrato é o principal documento para quem deseja entrar com uma ação judicial questionando a correção dos valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, o acesso ao documento é gratuito no aplicativo do FGTS, no Meu FGTS. Também é possível retirar o extrato nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e internet banking para clientes.
No aplicativo, o profissional pode acessar todas as contas abertas em cada emprego que atuou. Lá, você pode salvar o documento em PDF. O extrato mostra o saldo, os valores depositados e os saques realizados de todas as contas do FGTS.
COMO CONSULTAR O VALOR NO APLICATIVO DO FGTS
– Abra ou baixe o aplicativo do FGTS (para o primeiro acesso, é necessário criar uma senha de acesso)
– Clique em “Entrar no aplicativo”
– Aparecerá a frase “FGTS quer usar Caixa.gov.br para fazer login”; vá em “Continuar”
– Informe seu CPF e clique em “Avançar”
– Digite sua senha e vá em “Login”; Caso não lembre, clique em “Recuperar senha”
– Na tela inicial aparecerão as informações das empresas em que você trabalhou
– O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa em que você trabalhou aparece no topo da tela; clique nele para ver os movimentos
– Para salvar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve no seu celular
– Para ver todas as empresas em que você trabalhou, acesse “Visualizar todas as suas contas”
– Clique em cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela aparecerá o saldo total
SE VOCÊ NÃO TIVER UMA SENHA
1 – Na loja de aplicativos do seu celular, procure por FGTS; clique em instalar e abra o app
2 – Selecione a opção “Cadastre-se”
3 – Preencha todos os dados solicitados como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail e cadastre uma senha de acesso
4 – A senha deve ser numérica, com seis dígitos
5 – Após incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”
6 – Você receberá um e-mail de confirmação; acesse-o e clique no link que foi enviado para se cadastrar
7 – Após o cadastro, abra o app e digite o CPF cadastrado e a senha
8 – Algumas perguntas adicionais sobre sua vida profissional irão aparecer, responda-as
9 – Acesse a opção “Meu FGTS”
COMO ACOMPANHAR O SALDO DO FGTS
O trabalhador pode acompanhar a movimentação do seu FGTS por meio de um SMS enviado pela Caixa. O cadastro é gratuito e deve ser feito no aplicativo do FGTS.
Mensalmente será enviada informação sobre os depósitos efetuados pela entidade patronal e semestralmente sobre o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Também será enviado um aviso quando houver valores liberados para saque.
ENTENDA A REVISÃO DO FGTS
A revisão é uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que quer modificar a atual correção do fundo. Hoje, o saldo das contas tem o mesmo reajuste da poupança, 3% mais TR (Taxa Referencial).
O argumento é que, desde 1999, quando houve mudança no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam prejuízos. A revisão corrigiria essas perdas.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pede que os valores do Fundo de Garantia sejam acrescidos de índice inflacionário. Entre eles estão o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Especial), que serviu de base para o pagamento de precatórios até o final de 2021.
QUEM TEM DIREITO DE REVISAR O FGTS?
Todo trabalhador com dinheiro no FGTS a partir de 1999 pode ter direito à revisão do fundo. No entanto, a revisão é mais vantajosa para pessoas mais velhas, que seguram os valores há mais tempo. Tem que fazer os cálculos para saber se vai compensar. Esses cálculos são feitos apenas por especialistas, mas existem calculadoras na internet que podem ajudar, como a do Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador.
COMO ENTRAR EM AÇÃO?
A ação pode ser individual ou coletiva. Recomenda-se a presença de advogado para ingressar com a ação, mas para ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120 hoje), o trabalhador pode recorrer ao Juizado Especial Federal sozinho, sem advogado.
No entanto, é preciso apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, constituir advogado no prazo de dez dias.
O QUE É FGTS
O FGTS é um fundo criado em 1966 após o fim da estabilidade profissional como forma de proteger os trabalhadores. Mensalmente, o empregador deposita 8% do valor do salário em uma conta aberta em nome do empregado. Para cada trabalho, há uma conta diferente.
