A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou nesta quinta-feira (27) no Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao texto e recomendou a manutenção da versão que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A decisão representa mais um passo na tramitação da proposta, que pretende alterar as regras atuais da jornada de trabalho no país. Entre os principais pontos está a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.
No parecer, Omar Aziz optou por não incorporar algumas mudanças sugeridas durante a discussão no Senado, incluindo a possibilidade de manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o relator defendeu que o texto aprovado anteriormente pela Câmara seja preservado.
A expectativa é que a proposta seja analisada e votada pela CCJ do Senado na próxima semana.
PEC prevê jornada de 40 horas semanais
Atualmente, a legislação estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, respeitado o limite de oito horas diárias, salvo regras específicas previstas para determinadas categorias.
A PEC em discussão propõe reduzir esse limite para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas de trabalho por dia.
A mudança está diretamente relacionada ao objetivo de acabar com a chamada escala 6×1, modelo no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Pelo texto defendido pelo relator, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso semanal, sem redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Outro ponto previsto na proposta é que um dos dias de descanso seja o domingo.
Período de transição
A mudança não aconteceria de forma imediata. A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores possam se adaptar à nova jornada.
De acordo com o texto mantido pelo relator, a jornada semanal seria reduzida inicialmente para 42 horas após dois meses da entrada em vigor da mudança.
Depois disso, a jornada chegaria ao limite de 40 horas semanais dentro de um ano.
Omar Aziz decidiu manter essa previsão em seu relatório, sem apresentar alterações no período de transição estabelecido pela proposta.
A manutenção do cronograma significa que, caso a PEC seja aprovada nos termos atuais, a redução da jornada ocorreria de maneira gradual.
Relator rejeita mudanças no texto
Durante a tramitação no Senado, foram discutidas alterações na proposta que havia sido aprovada pela Câmara. Uma das possibilidades avaliadas era a manutenção da jornada de 44 horas semanais.
O parecer apresentado por Omar Aziz, entretanto, rejeita essas mudanças e recomenda que os senadores preservem o texto aprovado anteriormente pelos deputados.
Na prática, a decisão busca evitar uma nova rodada de alterações que poderia fazer a proposta retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
A estratégia também pode acelerar a tramitação da PEC no Senado, principalmente diante da proximidade do calendário eleitoral deste ano.
Proposta volta a avançar no Senado
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo impulso depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destravou a tramitação da matéria.
O movimento ocorreu em um momento de reaproximação política entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando a expectativa de que temas relacionados à jornada de trabalho possam avançar no Congresso.
A proposta tem sido acompanhada de perto por trabalhadores, sindicatos, entidades empresariais e representantes do governo, já que uma eventual mudança poderá produzir impactos significativos nas relações de trabalho.
Defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a redução da jornada e o aumento dos períodos de descanso podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, setores empresariais avaliam que a mudança poderá aumentar custos e exigir adaptações na organização das atividades.
Próximos passos da PEC
O próximo passo será a análise do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação está prevista para a próxima semana.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno, o equivalente a 49 votos.
Entre o primeiro e o segundo turno, o regimento prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis.
Se o texto for aprovado pelo Senado sem alterações em relação à versão analisada pela Casa, o processo poderá avançar sem a necessidade de uma nova votação na Câmara. Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, o texto poderá precisar retornar aos deputados para nova apreciação.
Fim da 6×1 ainda depende de votação
Apesar do parecer favorável apresentado por Omar Aziz, o fim da escala 6×1 ainda não está definido.
A apresentação do relatório representa uma etapa importante da tramitação, mas a proposta ainda precisa ser votada pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado.
Somente após a aprovação das etapas previstas no processo legislativo é que as novas regras poderão avançar para as fases seguintes.
O tema deve continuar provocando debates no Congresso nas próximas semanas, especialmente entre parlamentares que defendem mudanças na jornada de trabalho e setores que demonstram preocupação com os possíveis impactos econômicos.
Por enquanto, a regra vigente continua sendo aplicada normalmente, e a escala 6×1 não foi alterada.
O RN 24 Horas acompanha a tramitação da PEC e traz as principais atualizações sobre as mudanças nas regras de trabalho no Brasil.
