O Rio Grande do Norte deixou de receber R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação entre 2024 e 2026 devido a problemas relacionados ao preenchimento e à atualização de dados do Censo Escolar. As perdas atingem verbas destinadas a áreas como alimentação, transporte escolar, manutenção das unidades de ensino e financiamento da educação básica.
Somente em 2026, o Estado deixou de ser contemplado com aproximadamente R$ 44,8 milhões após problemas na inclusão de cerca de 4,48 mil estudantes no Censo Escolar 2025.
As informações constam em um processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec/RN), no qual a pasta busca contratar uma empresa especializada para solucionar inconsistências no cadastramento dos estudantes e no envio de informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Falhas no cadastro dos estudantes provocaram perdas
Segundo a documentação, parte significativa do prejuízo está relacionada a estudantes que participaram de avaliações educacionais, mas não apareciam corretamente na base oficial do EducaCenso.
O problema acabou afetando o cálculo de recursos que poderiam ser destinados ao Estado, inclusive valores vinculados à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
De acordo com o Grupo de Processamento de Dados (GPD) da Secretaria de Educação, as falhas na base de dados fizeram com que alunos que realizaram o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) não fossem contabilizados corretamente.
A situação é considerada relevante porque a participação dos estudantes no Saeb está relacionada às regras utilizadas para a distribuição de parte dos recursos federais destinados à educação.
Perdas chegam a R$ 230,52 milhões
Os documentos analisados apontam que as perdas relacionadas à complementação do VAAR foram estimadas em aproximadamente R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026.
Somados os valores, o Estado teria deixado de receber cerca de R$ 96 milhões somente nessa modalidade.
Além disso, as perdas provocadas pela omissão de estudantes no Censo Escolar são estimadas em R$ 134,52 milhões no mesmo período.
Com a soma dos dois fatores, o prejuízo estimado para o Rio Grande do Norte chega a R$ 230,52 milhões entre 2024 e 2026.
Os valores ainda estão relacionados a processos de cálculo e repasses de recursos públicos, e a situação poderá ser objeto de novas medidas administrativas e judiciais.
Recursos afetados incluem alimentação e transporte
O problema não envolve apenas uma modalidade específica de financiamento.
Segundo o processo administrativo, os aproximadamente R$ 44,84 milhões que deixaram de ser destinados ao Estado em 2026 incluem recursos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), salário-educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Na prática, uma redução desse volume de recursos pode afetar diferentes áreas da rede pública de ensino.
Programas de alimentação escolar dependem de recursos específicos para garantir a oferta de refeições aos estudantes. O transporte escolar, por sua vez, é fundamental principalmente para alunos que vivem em áreas mais afastadas e dependem do deslocamento fornecido pelo poder público.
O financiamento da manutenção das escolas e o pagamento dos profissionais da educação também estão entre as áreas que possuem forte dependência de recursos destinados à educação básica.
Sindicato cobra solução para os problemas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) acompanha o processo e afirma que vem discutindo a recuperação das perdas com a Secretaria de Educação desde o ano passado.
Segundo a diretora de comunicação da entidade, Fátima Cardoso, é necessário encontrar uma solução permanente para evitar que novos problemas cadastrais provoquem perdas de recursos nos próximos anos.
A entidade defende melhorias tanto no sistema utilizado pela Secretaria de Educação quanto nos mecanismos disponíveis para que as escolas façam o levantamento e a atualização dos dados dos estudantes.
Para o sindicato, o episódio envolvendo os mais de quatro mil alunos que não foram cadastrados corretamente demonstra a necessidade de modernizar os sistemas utilizados pela rede estadual.
Estado pretende contratar empresa especializada
Diante dos problemas identificados, a Secretaria de Educação propõe a contratação da Zaori Data LTDA, empresa sediada em Natal, por meio da plataforma denominada Zaori Astrea.
O processo administrativo prevê um contrato inicial de 60 meses.
A Secretaria também propõe que a contratação seja realizada por inexigibilidade de licitação. Esse tipo de contratação é utilizado pela administração pública em situações nas quais, de acordo com a legislação e a justificativa apresentada, não haveria possibilidade de competição entre fornecedores para determinada solução.
A contratação, entretanto, depende da conclusão dos procedimentos administrativos necessários e não significa que os recursos já perdidos serão automaticamente recuperados.
Plataforma promete cruzar dados dos estudantes
Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a plataforma proposta teria como uma de suas principais funções realizar o processamento e o cruzamento das informações do Educacenso.
O sistema utilizaria diferentes níveis de identificação para localizar possíveis inconsistências nos registros dos estudantes. Entre os mecanismos descritos estão o cruzamento pelo código do Inep, pelo CPF normalizado e por um algoritmo de similaridade textual de nomes.
A ferramenta também teria como objetivo identificar divergências antes do encerramento dos períodos de atualização dos dados do Inep.
A expectativa da Secretaria é que um sistema desse tipo reduza a possibilidade de estudantes ficarem fora das bases oficiais e, consequentemente, deixarem de ser considerados nos cálculos utilizados para determinados repasses federais.
Contratação ainda não tem conclusão informada
A reportagem que revelou as informações procurou o Ministério da Educação para saber se existe possibilidade de o Rio Grande do Norte recuperar os recursos perdidos, quais medidas poderiam ser utilizadas para uma eventual recomposição financeira e se problemas semelhantes foram identificados em outros estados.
Até o fechamento da matéria, o Ministério da Educação não havia respondido aos questionamentos.
A empresa Zaori Data LTDA também foi procurada para informar em que etapa está o processo de contratação e apresentar detalhes sobre a plataforma oferecida à Secretaria de Educação, mas não houve retorno até a publicação das informações.
O espaço permanece aberto para manifestações.
Problema acende alerta sobre gestão dos dados
A perda estimada de R$ 230,52 milhões coloca em evidência a importância da qualidade das informações utilizadas no Censo Escolar.
Os dados registrados pelas redes de ensino servem como base para diferentes políticas públicas e mecanismos de financiamento da educação brasileira. Por isso, erros ou omissões no cadastro podem produzir consequências financeiras além do simples problema administrativo.
No caso do Rio Grande do Norte, a situação envolvendo milhares de estudantes não contabilizados corretamente no Censo Escolar levantou a necessidade de mudanças nos sistemas de controle e atualização das informações.
Enquanto a Secretaria de Educação busca uma solução tecnológica para reduzir novas inconsistências, ainda permanece a discussão sobre a possibilidade de recuperar os valores que o Estado deixou de receber.
O RN 24 Horas continuará acompanhando o caso e trazendo novas informações sobre a contratação da plataforma, os recursos da educação e as medidas que poderão ser adotadas para evitar novas perdas para o Rio Grande do Norte.