O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo Plenário da Corte o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão permite que o tema seja analisado pelos demais ministros do Supremo. A definição sobre quando o processo será incluído na pauta, porém, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não estabeleceu uma data para o julgamento.
O caso ganhou repercussão depois que Mendonça determinou a produção de um relatório da Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O documento identificou Moraes entre os interlocutores do empresário e reuniu dezenas de mensagens trocadas entre eles.
Relatório da Polícia Federal provocou crise no Supremo
O documento foi elaborado pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado após a divulgação de parte das mensagens pela imprensa.
Segundo informações divulgadas sobre o relatório, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes, em conversas realizadas entre outubro e novembro de 2025.
Entre os assuntos mencionados nas mensagens estão investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Em uma das conversas, Vorcaro teria perguntado a Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes de ser preso.
A divulgação do material provocou forte repercussão dentro do STF e abriu uma disputa sobre a legalidade e a forma como o relatório foi produzido.
Moraes questionou investigação conduzida por Mendonça
Após a divulgação das mensagens, Moraes passou a questionar a condução da apuração e a atuação de Mendonça.
O ministro chegou a solicitar a investigação de Mendonça no âmbito do chamado inquérito das fake news, alegando possíveis irregularidades na atuação do colega.
O pedido, contudo, acabou retirado daquele inquérito por determinação de Fachin. O presidente do STF decidiu concentrar as questões relacionadas ao episódio em um procedimento separado, sob sua condução.
Com isso, os diferentes questionamentos envolvendo o relatório da PF e a atuação dos ministros passaram a ser analisados dentro de uma mesma frente processual.
Fachin pediu esclarecimentos
Antes da liberação do caso para julgamento, Fachin determinou que os principais envolvidos apresentassem esclarecimentos sobre o episódio.
Entre os que foram chamados a se manifestar estão Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A presidência do STF deverá avaliar as manifestações antes de definir os próximos passos e a eventual inclusão do caso na pauta do Plenário.
A expectativa é que o julgamento permita aos ministros discutir não apenas o conteúdo das mensagens, mas também os limites e a legalidade da atuação de Mendonça ao determinar a elaboração do relatório da Polícia Federal.
PGR questionou validade do relatório
A Procuradoria-Geral da República também questionou a forma como o procedimento foi conduzido.
Paulo Gonet defendeu a nulidade do relatório, argumentando que Mendonça não teria competência para determinar diretamente à Polícia Federal uma apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do Plenário ou da própria PGR.
Essa posição passou a fazer parte do debate que deverá ser analisado pelos ministros da Corte.
Dessa forma, o julgamento não deverá se limitar às mensagens encontradas no celular de Vorcaro. A discussão também envolve a validade dos procedimentos utilizados para obter, analisar e divulgar as informações.
Entidade ligada à Abin criticou documento usado por Moraes
Outro ponto que entrou na discussão foi o relatório de inteligência utilizado por Moraes para questionar a atuação de Mendonça.
A Intelis, entidade que reúne profissionais de inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o documento divulgado não apresentaria características compatíveis com os parâmetros metodológicos previstos para a atividade de inteligência.
Segundo a entidade, a metodologia oficial exige procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações para garantir objetividade, consistência e impessoalidade.
A crítica, portanto, está relacionada à metodologia empregada na elaboração do material, e não representa, por si só, uma decisão judicial sobre a validade das acusações ou das informações reunidas.
Caso agora será decidido pelo colegiado
Com a decisão de Mendonça, a discussão deixa de ficar restrita aos atos individuais dos ministros envolvidos e poderá ser examinada pelo colegiado do Supremo.
O Plenário deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre a validade do procedimento, além dos eventuais desdobramentos da apuração.
A data da sessão ainda não foi definida por Fachin.
O episódio ocorre em meio a uma das mais delicadas disputas internas recentes do STF, envolvendo dois ministros da Corte e informações extraídas do celular de um empresário investigado no caso Banco Master.
Até que o Plenário se manifeste, as acusações, questionamentos e interpretações sobre as mensagens e sobre a atuação dos ministros permanecem sob análise das instituições responsáveis.
