O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça seja retirado do Inquérito das Fake News e analisado em um procedimento separado.
A decisão ocorre em meio à crise que se intensificou dentro da Corte após a divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça é o relator das investigações relacionadas ao caso e havia determinado a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne conversas atribuídas ao banqueiro com o ministro Moraes.
Pedido será analisado separadamente
De acordo com a decisão de Fachin, a separação do pedido é necessária para que seja avaliada inicialmente a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de qualquer avanço no caso. O órgão terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido.
A PGR também poderá analisar, se considerar necessário, as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça.
Fachin destacou que as medidas determinadas têm caráter exclusivamente processual e servem para reunir informações antes de uma eventual decisão sobre o prosseguimento do caso.
Mendonça terá prazo para se manifestar
Depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República, André Mendonça também terá cinco dias para apresentar seu posicionamento formal, caso queira.
A decisão de Fachin deixa claro que a abertura dessa etapa não significa que o STF já tenha reconhecido a existência de qualquer irregularidade.
O presidente da Corte afirmou que não há, neste momento, antecipação de julgamento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações apresentadas.
Dessa forma, as acusações feitas contra Mendonça ainda deverão passar por análise antes que qualquer conclusão seja tomada.
Moraes havia pedido investigação contra colega
Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes havia solicitado que Mendonça fosse investigado por suspeitas relacionadas a abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A iniciativa de Moraes estava relacionada à atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido ocorreu poucos dias depois de Mendonça determinar a retirada do sigilo de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e que envolviam conversas com Moraes.
A divulgação do conteúdo provocou forte repercussão política e aumentou a tensão entre os dois ministros.
Mensagens de Vorcaro ampliaram crise no STF
As mensagens de Daniel Vorcaro passaram a ocupar o centro da crise após reportagens revelarem que o banqueiro manteve contato com Alexandre de Moraes antes de ser preso pela Polícia Federal.
Entre os conteúdos divulgados estão mensagens nas quais Vorcaro teria questionado Moraes sobre a possibilidade de deixar o Brasil pouco antes de sua prisão.
O relatório da Polícia Federal reúne dezenas de mensagens e foi produzido no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
A decisão de Mendonça de retirar o sigilo permitiu que o conteúdo fosse conhecido publicamente, desencadeando uma nova disputa sobre a condução do caso e sobre a relação entre autoridades e o banqueiro.
Decisão de Fachin busca evitar antecipação de julgamento
Ao determinar que o pedido seja analisado separadamente, Fachin estabeleceu uma sequência para que o caso seja examinado antes de qualquer conclusão.
Primeiro, a PGR deverá avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Depois, Mendonça poderá apresentar sua manifestação.
Somente após essas etapas será possível avaliar quais providências poderão ser adotadas.
A decisão também evita que as acusações sejam incorporadas automaticamente ao Inquérito das Fake News sem uma análise específica sobre a pertinência do procedimento.
Crise expõe novo conflito dentro do Supremo
O episódio representa um novo momento de tensão dentro do STF. O conflito ganhou força após a divulgação das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro e a posterior reação do próprio ministro contra Mendonça.
A situação também provocou manifestações de parlamentares da oposição e do governo, com diferentes interpretações sobre as investigações do Banco Master.
Enquanto oposicionistas questionam a iniciativa de Moraes contra Mendonça, governistas têm concentrado suas críticas nas relações do Banco Master com pessoas ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão de Fachin, o caso passa agora por uma etapa formal de análise antes que qualquer investigação contra Mendonça seja efetivamente instaurada.
A manifestação da PGR será um dos próximos passos importantes para definir o futuro do pedido apresentado por Moraes. Até lá, as acusações permanecem sob análise e não representam, por si só, comprovação de irregularidades por parte do ministro André Mendonça.
