Uma perícia realizada pela Polícia Federal identificou duas alterações atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma minuta de contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Os registros foram encontrados nos metadados do documento e indicam que um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” realizou alterações em momentos diferentes da negociação. O primeiro registro ocorreu antes mesmo de a minuta ser enviada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O segundo apareceu depois que Vorcaro devolveu o documento com alterações.
O episódio faz parte do conjunto de informações que será analisado pelo STF diante da repercussão das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e de outros elementos reunidos pela investigação da Polícia Federal.
Primeira alteração ocorreu antes do envio a Vorcaro
De acordo com a perícia, a primeira intervenção atribuída ao perfil de Moraes ocorreu em 11 de janeiro de 2024, às 16h30.
Naquele mesmo dia, às 17h23, Viviane Barci de Moraes encaminhou a Daniel Vorcaro, por WhatsApp, uma minuta de contrato para prestação de serviços advocatícios.
Os metadados do arquivo indicaram como autor um usuário identificado como Guilherme Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes. Entretanto, o histórico do documento registrou como última modificação, antes do envio, um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Segundo a PF, essa foi a primeira edição atribuída ao ministro.
Documento voltou a ser alterado após resposta do banqueiro
Quatro dias depois, em 15 de janeiro, Vorcaro devolveu a minuta para Viviane com marcas de revisão.
Segundo o material analisado pela investigação, o banqueiro informou que havia incluído uma cláusula e pediu confirmação sobre o texto antes da assinatura.
Depois disso, o arquivo voltou a ser aberto e modificado em um sistema Office 365 associado ao ministro.
O registro aponta uma nova alteração às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, novamente atribuída ao perfil “Ministro Alexandre de Moraes”.
Para a perícia, essa foi a segunda intervenção identificada no documento.
Os metadados armazenados no sistema da Microsoft registram informações técnicas relacionadas ao histórico do arquivo, como usuários, datas, horários e modificações realizadas.
Escritório confirma que Moraes acessou o contrato
O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou o documento.
A banca, porém, apresentou uma explicação para a participação do ministro. Segundo o escritório, o setor de compliance solicitou informações a Moraes sobre possíveis impedimentos legais relacionados à contratação da banca pelo Banco Master.
A justificativa é que a consulta teria ocorrido justamente para verificar eventuais questões legais antes da formalização do negócio.
Assim, embora o acesso e as edições tenham sido confirmados pelo escritório, a interpretação sobre a finalidade dessas intervenções permanece no centro da discussão envolvendo o caso.
Contrato previa pagamentos milionários
O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes previa prestação de serviços jurídicos durante três anos.
Segundo documentos divulgados sobre a investigação, o acordo estabelecia 36 pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3 milhões líquidos, totalizando cerca de R$ 108 milhões líquidos. Considerando valores brutos e encargos, o contrato chegava a aproximadamente R$ 131 milhões.
A perícia também identificou que o documento continha cláusulas relacionadas ao sigilo do contrato e às condições de pagamento.
O primeiro pagamento ao escritório ocorreu em fevereiro de 2024, segundo informações reunidas na investigação.
Mensagens de Vorcaro também estão no centro do caso
As edições do contrato são apenas uma parte do material que passou a ser analisado no contexto da relação entre Moraes e Vorcaro.
A Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro 51 mensagens enviadas ao ministro, segundo informações divulgadas pela imprensa.
As conversas incluem pedidos e questionamentos feitos por Vorcaro em diferentes momentos. Entre os assuntos investigados estão possíveis pedidos de intervenção junto a autoridades, questões relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master e até dúvidas do banqueiro sobre uma eventual prisão.
A PF, entretanto, não conseguiu identificar o conteúdo de eventuais respostas de Moraes em todas as conversas analisadas, segundo informações divulgadas sobre o relatório.
Caso provoca novo embate dentro do STF
A divulgação das mensagens e dos dados relacionados ao contrato aumentou a tensão dentro do Supremo.
O ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte do material produzido pela Polícia Federal e encaminhou os elementos para análise das autoridades competentes.
Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a concentrar diferentes questões relacionadas ao episódio em procedimentos sob sua condução.
A disputa envolve, entre outros pontos, a validade da investigação, a forma como os dados foram obtidos e analisados e os possíveis desdobramentos das informações encontradas nos dispositivos de Vorcaro.
STF deverá analisar o caso
As novas informações surgem em meio à expectativa de análise do caso pelo Plenário do STF.
O julgamento deverá avaliar os elementos relacionados às mensagens e à relação entre Moraes e Vorcaro, além dos questionamentos apresentados sobre a atuação dos ministros envolvidos no episódio.
Até o momento, a existência das alterações no documento foi confirmada pelos registros periciados pela Polícia Federal e pelo próprio escritório de Viviane Barci de Moraes. A interpretação sobre eventual irregularidade, entretanto, depende da análise das autoridades competentes.
O caso continua sob investigação e deverá ter novos desdobramentos conforme o Supremo avance na análise do material.
